Para aplicar produtos fitossanitários de uso profissional é necessária uma carta que comprove que sabe fazê-lo. Não é um trâmite menor: sem ela não se podem comprar nem aplicar esses produtos e, numa inspeção, é das primeiras coisas que se verificam. Este artigo resume o que diz a norma sobre a carta, que nível precisa cada pessoa da exploração, quanto dura e o que fazer para não a deixar caducar.
Que norma a regula
A carta de utilizador profissional de produtos fitossanitários está regulada nos artigos 17 a 20 e no anexo IV do Real Decreto 1311/2012 (decreto espanhol), de 14 de setembro, sobre a utilização sustentável de produtos fitossanitários. Segundo o artigo 17, desde 26/11/2015 os utilizadores profissionais e os vendedores de produtos fitossanitários devem possuir uma carta que comprove os conhecimentos adequados para exercer a sua atividade.
A gestão da carta cabe às comunidades autónomas (as regiões administrativas espanholas): são elas que emitem as cartas, autorizam as entidades de formação e fixam o procedimento concreto. Por isso, os detalhes práticos, como onde fazer o curso ou que documentos apresentar, podem variar de uma comunidade para outra.
Os quatro níveis
O artigo 18 estabelece quatro níveis de capacitação:
| Nível | Para quem é |
|---|---|
| Básico | Pessoal auxiliar de tratamentos terrestres e aéreos, e agricultores que fazem os tratamentos na sua própria exploração sem empregar pessoal auxiliar, com produtos que não sejam nem gerem gases classificados como tóxicos, muito tóxicos ou mortais |
| Qualificado | Responsáveis por tratamentos terrestres, incluindo os não agrícolas; agricultores que fazem tratamentos com pessoal auxiliar; e pessoal que vende produtos de uso profissional |
| Fumigador | Quem faz tratamentos com gases ou com produtos que os geram, classificados como tóxicos, muito tóxicos ou mortais. Exige ter previamente o nível básico ou o qualificado |
| Piloto aplicador | Quem aplica produtos a partir de aeronaves, além de cumprir a normativa de navegação aérea |
O nível qualificado não habilita para os tratamentos que exigem o nível de fumigador ou de piloto aplicador. A norma prevê também que determinadas habilitações universitárias ou de formação profissional dispensem a realização do curso do nível qualificado; consulte na sua comunidade que títulos são aceites.
Exemplo numa exploração
Por exemplo, numa propriedade em que o titular organiza os tratamentos e dois trabalhadores operam o atomizador, o habitual seria que o titular tivesse o nível qualificado, porque trata com pessoal auxiliar, e os dois trabalhadores, pelo menos, o básico. Em caso de dúvida sobre o nível que corresponde a cada pessoa, consulte o serviço de sanidade vegetal da sua comunidade.
Validade e renovação
Segundo o artigo 20, a carta é emitida pelo órgão competente da comunidade autónoma, é válida em todo o território nacional e dura dez anos, salvo se for retirada antes por deixarem de se cumprir os requisitos ou por uma infração. O mesmo artigo prevê um sistema de atualização da formação.
O modo de renovação depende de cada comunidade. Algumas exigem um curso de atualização e fixam um prazo para pedir a renovação antes da caducidade; outras permitem renovar durante algum tempo depois de caducar e, passado esse prazo, obrigam a repetir a formação completa. Por exemplo, a Junta de Castilla y León e o Govern de les Illes Balears publicam os seus próprios requisitos nas respetivas sedes eletrónicas. Verifique na da sua comunidade que prazo e que curso lhe exigem.
O mais prudente é não deixar para a última hora:
- Anote a data de caducidade da carta de cada pessoa da exploração.
- Reveja-a com antecedência suficiente para fazer o curso de atualização, se a sua comunidade o exigir.
- Guarde uma cópia da carta em vigor de cada aplicador.
A carta e o registo de tratamentos
A carta não vai sozinha. O registo de tratamentos fitossanitários da exploração, regulado no artigo 16 e no anexo III do mesmo decreto, inclui, entre os seus dados gerais, as pessoas com carta que trabalham na exploração e, em cada tratamento, quem o aplicou. Isto significa que cada tratamento registado deve poder associar-se a uma pessoa com uma carta válida e do nível adequado.
Erros a evitar:
- Que aplique alguém sem carta, ainda que seja de forma pontual.
- Que uma carta caduque e ninguém se aperceba.
- Que o registo não identifique o aplicador de cada tratamento.
- Que o nível da carta não corresponda ao que a pessoa faz, por exemplo um agricultor com pessoal auxiliar que só tem o nível básico.
- Que as empresas de serviços que contrata não comprovem a carta dos seus aplicadores.
Se subcontrata os tratamentos a uma empresa de serviços, peça que o registo do tratamento identifique o aplicador e guarde o contrato. O artigo 16 inclui os contratos entre a documentação que deve ser conservada durante, pelo menos, três anos juntamente com o registo.
Este artigo resume a norma estatal em vigor à data de publicação. Para casos concretos, como a convalidação de títulos ou os prazos de renovação da sua comunidade, consulte sempre a fonte oficial.
Quem fez cada tratamento, no Agrimaps
O Agrimaps dá-lhe um controlo exato das operações técnicas realizadas na sua exploração e de quem é o responsável por cada uma. O acompanhamento de operações técnicas inclui os tratamentos e as ordens de rega e de adubação e, com um botão, gera-se o caderno de campo com o formato exigido pela administração e as parcelas SIGPAC importadas do registo online.
Assim, quando lhe perguntarem quem aplicou um tratamento numa parcela, a resposta está no registo. Pode ver tudo o que a aplicação faz na página de funcionalidades ou esclarecer dúvidas nas perguntas frequentes.
